É lei em Florianópolis!

Afrânio é um parlamentar reconhecido pela seriedade e competência. É um dos vereadores mais atuantes de Florianópolis, tanto no plenário, como no trabalho em comissões, audiências e, destacadamente, no exercício de papel de fiscalização do executivo. Tem atuação marcante na defesa da transparência pública, na promoção da memória, cultural e dos artistas locais, na proteção animal e na conscientização e cuidado com a cidade e o meio ambiente. É envolvido com as demandas da rede municipal de educação e com a temática do planejamento e ocupação urbana. É um parlamentar publicamente identificado e comprometido com a democracia e as lutas dos movimentos sociais e dos trabalhadores. Durante seus dois mandatos na Câmara, Afrânio apresentou centenas de requerimentos, indicações, projetos e muitas destas iniciativas hoje são leis que melhoram a vida dos moradores da Cidade. Veja algumas delas:

Gastos com publicidade durante a pandemia.

Os recursos destinados no orçamento para a comunicação oficial, durante a situação de enfrentamento ao Covid-19, só podem sem empregados em propagandas de prevenção e de apoio ao combate da Pandemia.

Projeto homenageia Salim Miguel denominando a nova escola da Tapera.

A Câmara de Florianópolis aprovou por unanimidade, em primeira votação, Projeto de Lei que denomina Escritor Salim Miguel a nova escola básica do bairro Tapera. A iniciativa é do vereador Afrânio Boppré (PSOL) e homenageia o escritor falecido em 2016, aos 92 anos.

Recarga livre no transporte.

A venda de passe estudantil era limitada a 60 passagens por mês. Buscando democratizar o acesso ao transporte, Afrânio aprovou a lei da Recarga Livre, que derrubou os limites na compra de passes.

Áreas de interesse cultural.

Por iniciativa de Afrânio, toda a região conhecida como área leste do Centro Histórico passou a ser considerada área de interesse cultural, diminuindo os processos para que eventos do gênero sejam realizados.

Merenda escolar vegetariana.

Florianópolis é uma das cidades com maior número de pessoas veganas e vegetarianas no País. Por isso, Afrânio propôs uma lei para garantir essa opção de alimentação na rede municipal de ensino.

Fim de testes em animais.

A preocupação com os animais cresce em todo o mundo. Por isso, Afrânio propôs uma lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene e medicamentos na cidade.

Conselho de proteção animal.

Em 2014, Afrânio aprovou uma lei para instituir o Conselho de Proteção Animal, responsável por formular políticas para a área. Foram necessárias duas gestões para a Prefeitura tirar o conselho do papel, somente em 2019.

Aniversário de Florianópolis.

Estudos apontavam que havia um erro no registro da data de fundação de Florianópolis. Para corrigir esse problema, Afrânio aprovou uma lei que altera o ano de fundação da capital catarinense.

Transparência na publicidade.

A Prefeitura de Florianópolis é obrigada a divulgar quanto gasta em cada anúncio publicitário, tanto na produção, como na veiculação, seja no rádio, TV, jornal, ou na internet. A inciativa do vereador Afrânio foi incluída pelo Ministério Público na relação de sugestões de boas práticas legislativas.

Estacionamento rotativo.

Atendendo a reclamações de motoristas, Afrânio criou uma lei de tolerância de 15 minutos na cobrança do Estacionamento Rotativo da cidade, facilitando a vida de quem precisa estacionar por um curto período.

Abono para atletas.

Servidores municipais que praticam esportes podem ter abono de faltas quando estiverem participando de competições oficiais de caráter municipal, estadual, nacional ou internacional. Um incentivo ao esporte, beneficiando aos atletas!

Janeiro branco.

Durante o mês de janeiro, a Prefeitura deverá realizar palestras, seminários e ações educativas para orientar a população sobre o tema da saúde mental, envolvendo profissionais, usuários e público em geral.

Orçamento impositivo.

Florianópolis se tornou a 1ª capital do Brasil a ter orçamento impositivo. Antes, a Prefeitura escolhia quais obras propostas por vereadores no orçamento seriam feitas. Agora, é obrigada a executar todas.

Trabalho duro!

Veja o conteúdo dos demais projetos, moções, recursos de votação, participações em CPI e as centenas de requerimentos e indicações ao Executivo na aba AÇÃO PARLAMENTAR em www.afranio.org.br.