Por uma cidade democrática!

O cotidiano da vida parlamentar não se resume a apresentar projetos e participar de sessões da Câmara. O vereador deve acompanhar as reuniões das diversas comissões temáticas, elaborar pareceres e emendas, receber e encaminhar demandas da cidadania, articular e participar de audiências públicas, comissões parlamentares de investigação e comissões especiais. Um vereador, comprometido com as lutas populares, deve estar conectado com os movimentos sociais e ser presente no debate e na intervenção de questões que envolvem o País e a Cidade. Deve também estar ligado às gentes, lugares e à rica história de Florianópolis. Veja, na sequência, um recorte dos últimos três anos e meio, de alguns eventos e ações com participação ativa do mandato popular de Afrânio Boppré, do PSOL.

Pacotaço do Gean.

A nova legislatura começa com a Câmara recebendo de presente um pacotaço do prefeito Gean Loureiro (na época no PMDB, hoje no DEM). Medidas que retiram conquistas dos trabalhadores do Município ou restringem direitos sociais, como a concessão do passe-estudantil. As determinações, muitas delas repletas de erros que exigiram correções meses depois, foram aprovadas com rolo compressor e muita violência por parte da Guarda Municipal.

As reformas do atraso.

Afrânio participou ativamente dos atos e manifestações contra as reformas do Trabalho e da Previdência, implementadas por Michel Temer, na presidência da República.  A luta contra a agenda de retrocessos pelo governo golpista foi intensa e persistente.

Aeroporto barrado.

Em meados de 2017, uma forte mobilização comunitária, com apoio do Mandato Afrânio que organizou uma audiência pública no bairro, impediu a viabilização do projeto de condomínio aeronáutico, em Ratones. 

Morro do Lampião.

O Vereador e a equipe do Gabinete deram prosseguimento à proposta de instituir uma Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre, no Morro do Lampião, no Campeche. Organizado pelo Mandato, com participação de lideranças comunitárias e especialistas, o projeto está formalmente concluído, aguardando que o Executivo tome a iniciativa de encaminhar ao Parlamento, para iniciar uma nova rodada de debates.

Privataria nas creches.

Afrânio denunciou e colaborou para revogar o projeto que autorizava a permutar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por vagas em creches mantidas pela rede particular de ensino. “É completamente inconstitucional”, assegura o vereador do PSOL.

CPI do aniversário.

Disputas no Parlamento e na Justiça marcaram a luta para abrir uma CPI para investigar os negócios escusos que envolveram os eventos do aniversário da Cidade, em março de 2017. A proposta de uma CPI nasceu de uma denúncia anônima, enviada aos vereadores da Capital. O documento acusava a Prefeitura de estabelecer “relações promíscuas” com empresários durante eventos oficiais, como o Carnaval e o Aniversário da Cidade.

Saúde mental.

Os usuários de saúde mental de Florianópolis têm uma intensa interlocução com o Mandato do vereador Afrânio, que organiza diversas inciativas e campanhas como por exemplo: Acesso gratuito ao transporte coletivo para realizar o tratamento; a construção do CAPS III 24 horas e a criação de alas psiquiátricas no HU e no Hospital Infantil. Afrânio é presidente da Frente Parlamentar de Saúde Mental. Pela Frente organizou a criação de um grupo de trabalho para elaborar o Plano Municpal de Prevenção ao Suicído.

Revolução no orçamento.

Os vereadores Afrânio (PSOL), Lela (PDT), Lino (PT), Marquito (PSOL) e Pedrão (PP) criaram, em 2017, um plano que mudou a lógica de escolha e execução das emendas orçamentárias em Florianópolis. Chamado de Orçamento Legislativo Participativo, a iniciativa tem por objetivo realizar um processo de participação popular. O movimento é inédito nas Câmaras municipais do País.

O forte da praça.

Cuidar da Cidade e valorizar sua memória. Afrânio empenhou-se para viabilizar a Praça Forte São Luís da Praia de Fora, inclusive enfrentando todos que queriam “passar o trator” no terreno, destruindo ou não revelando a rica história do local. Pela Lei, a instalação de empreendimentos em locais com sítios arqueológicos deverá ser precedida por estudos preventivos. A luta é para garantir o respeito à Lei e ao patrimônio histórico de Florianópolis.

Nosso Arquipélago.

O vereador Afrânio Boppré apresentou, em janeiro de 2018, projeto de lei para nomear o conjunto de aproximadamente 30 ilhas e ilhotas do município de Florianópolis como “Arquipélago de Ondina”. O objetivo do projeto é fazer um resgate da história da cidade. A matéria ainda está em tramitação.

Treta no lixo.

Afrânio integrou a CPI da Taxa do Lixo. A CPI foi criada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na cobrança da Taxa de Lixo em Florianópolis. “O governo de Gean Loureiro cometeu irregularidades no lançamento da Taxa do Lixo e pressionava para que a CPI não fosse aberta”, disse o parlamentar do PSOL, em fevereiro de 2018.

O resgate do Noronha.

Oficialmente entregue à comunidade em setembro de 2016, o Parque Jardim Botânico de Florianópolis, no Itacorubi, ganhou o nome de Major Antônio José de Freitas Noronha, por iniciativa do Mandato Afrânio, em 2018. Noronha é considerado o primeiro botânico de Florianópolis.

OS Não!

O desespero do governo Gean em aprovar o projeto de terceirizações via Organizações Sociais é tão grande, que sua base chegou a convocar uma sessão extraordinária para sábado, feriado da Inconfidência Mineira. Sob a desculpa de abrir novas creches e uma UPA, Gean Loureiro apresentou um projeto que permite a terceirização de tudo, sem limites, buscando enfraquecer o serviço público municipal. A Câmara instalou agora, em junho de 2020, uma CPI para investigar um desses contratos, declaradamente fraudulento.

IEGA Vive!

Lugares e pessoas fazem uma cidade. A história do bar Iega, na Carvoeira, foi homenageada pela Câmara, em abril de 2018. Moradores do bairro, a família Martins comandou o IEGA (Iremos Encontrar Grandes Amigos) por mais de 30 anos. O local encerrou suas atividades em outubro de 2017.

Valmir da Barra.

Desde maio de 2018, a ponte do Canal da Barra da Lagoa tem nome: Professor Valmir Martins. A iniciativa foi do vereador Afrânio Boppré (PSOL), amigo pessoal do Professor, que faleceu em novembro de 2012. Fundador do PSOL em SC, Valmir era um morador apaixonado pela sua Barra da Lagoa.

Nossa gente.

O folclorista Oraldo José Ventura foi homenageado pela Câmara por proposição do vereador Afrânio Boppré. Desde criança Oraldo participa de atividades ligadas à cultura popular, como grupo de mascarados na época do carnaval, Boi de Mamão do Bicharada, Boi de Mamão do Nelson do Zé Maurílio, entre outros. Oraldo coordena hoje o grupo de Terno de Reis Estrela Luz.

Em defesa da escola.

Afrânio participou, em 2018, significativamente do esforço para impedir que a Câmara desse o aval para as diversas propostas que pretendiam implantar o projeto conhecido como Escola Sem Partido – que representam enorme retrocesso na educação. As propostas foram engavetadas, mas é preciso seguir vigiando.

Escola do Salim.

O vereador Afrânio apresentou, no começo de 2019, projeto de lei para nomear a nova Escola Básica do bairro Tapera, no Sul da Ilha. A intenção é homenagear Salim Miguel, considerado o principal escritor catarinense do século vinte e o mais importante depois de Cruz e Sousa. A matéria ainda está em tramitação.

Marielle Presente!

A bancada do PSOL propôs homenagem da Câmara para a socióloga Marielle Franco, assassinada em março de 2018. O crime chocou o Brasil, mobilizou a sociedade e repercutiu internacionalmente. A Sessão Especial foi em fevereiro de 2019.

CPI para o ônibus.

A Câmara de Vereadores instalou, em fevereiro de 2019, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades no transporte coletivo de Florianópolis. O vereador Afrânio Boppré foi indicado pelos partidos de oposição como um dos membros da Comissão. Além do aumento da tarifa, a CPI do Transporte investigou o processo de licitação que concedeu o serviço ao Consórcio Fênix.

Contra os cortes.

Afrânio aprovou moções contrárias aos cortes de verbas na Udesc e no IFSC. Anunciados pelo governo federal e estadual, os cortes somados chegam a R$ 109 milhões. “A Câmara precisa mostrar o seu repúdio ao verdadeiro ataque orquestrado à educação pública brasileira”, avaliou o vereador.

Cessão ilegal.

Um terreno com mais de 2 mil metros quadrados, a 600 metros do mar, em uma região nobre no bairro Ingleses. Essas são as características de uma propriedade do Município que o prefeito Gean Loureiro (ex-MDB) e sua base na Câmara deram de mão beijada para uma entidade ligada a apadrinhados políticos. Afrânio denunciou a ilegalidade do ato.

Deu Chabu.

Oito vereadores, entre eles Afrânio, apresentaram, em setembro de 2019, pedido de CPI para investigar agentes públicos municipais citados na Operação Chabu, da Polícia Federal. Descrita como “Organização Criminosa” pela PF, o grupo teria montado um esquema ilegal de espionagem para proteger políticos envolvidos em corrupção. O prefeito Gean foi apontado como líder desta organização criminosa.

Laranjal das OS.

O Prefeito Gean Loureiro entregou a administração de cinco creches municipais a uma empresa apontada como laranja pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. “Votei contra o projeto de privatização do serviço público municipal através das OS’s e as denúncias confirmam nosso entendimento de que os serviços básicos devem ser públicos, gratuitos e de qualidade, e não mercadoria”, avalia Afrânio. No final de 2019, documentos trazidos a público pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), explodiram a tramoia. E, agora em junho de 2020, a Câmara institui uma CPI para investigar este contrato. Afrânio integra a CPI.

Olha o gato.

A Celesc desligou a energia que alimentava, de forma ilegal, a roda gigante instalada próximo ao bolsão da Casan, na Beira-Mar Norte, em fevereiro de 2020. O empreendimento era uma parceria entre a secretaria municipal de Cultura, Esporte e Juventude e a empresa Parque de Diversões Rei do Park. “O rei do parque também era o rei do gato”, disparou o vereador Afrânio Boppré que fez a denúncia da ligação irregular na Tribuna da Câmara e protocolou a queixa na Celesc.

Gean mentiu.

“É dívida nova, não tem relação nenhuma com financiamentos anteriores e esse papo de economia e juros mais baixos é conversa fiada do prefeito Gean Loureiro, que mentiu para a população e induziu à maioria da Câmara ao erro”, disparou o vereador Afrânio Boppré a respeito da aprovação pela Câmara de Florianópolis, em abril último de novo empréstimos junto a bancos. Os dois projetos de financiamentos totalizam R$ 100 milhões e que serão empregados na operação Asfaltaço.

Trabalho duro!

Veja o conteúdo dos demais projetos, moções, recursos de votação, participações em CPI e as centenas de requerimentos e indicações ao Executivo na aba AÇÃO PARLAMENTAR em www.afranio.org.br.