Não ao arquivamento da CPI da OS São Bento!

O vereador Roberto Katumi (PSD) apresentou na tarde desta sexta-feira (7) o relatório preliminar da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Organização Social (OS) São Bento, indicando o arquivamento da Comissão. Criada pela Câmara de Florianópolis com o propósito de investigar as possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura da capital e a Associação São Bento, a CPI deve ser arquivada, segundo relator, por ser um “instrumento político” e por já haver investigação do Tribunal de Contas do Estado.

Para o vereador Afrânio Boppré (PSOL) são argumentos “vergonhosos”, “ insustentáveis” e servem apenas para proteger o prefeito Gean. “Por relação é pra arquivar também a CPI dos respiradores na Alesc, porque já existem investigações do Ministério Público e da Polícia Civil?”, pergunta Boppré. Afrânio pediu vistas e junto com o vereador Lela (PDT), vai apresentar, na próxima reunião, dia 14, Relatório Paralelo pela manutenção das investigações. Além de katumi, Afrânio e Lela, também integram a CPI os vereadores Dinho (DEM) e Renato da Farmácia (do PSDB, Presidente da CPI).

Entenda o caso

Em novembro do ano passado, o Sintrasem e vereadores da oposição denunciaram que uma empresa apontada como laranja pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul no município de Dois Irmãos (RS) estava contratada para administrar cinco unidades de ensino infantil em Florianópolis. Segundo o MP gaúcho, a Associação São Bento (ASB) foi criada em Porto Alegre com o único objetivo de servir como laranja para receber os desvios de verba do Instituto de Educação e Saúde Vida (ISEV) – uma organização social que administra uma série de unidades de saúde no RS e em SC e que responde a um inquérito civil e um procedimento investigatório criminal com acusações de desvio milionário de dinheiro público. As creches que seriam administradas pela ASB em Florianópolis eram: a da Tapera; a Santa Vitória, na Agronômica; a Sol Nascente, no Saco Grande; a do Rio Tavares; e a Antonieta de Barros, na Vila Aparecida.

Após as denúncias e a abertura de inquérito pelo MP de Santa Catarina, a Prefeitura decidiu romper o contrato, em fevereiro. Até então, a Prefeitura avaliava que “parceria tem sido um sucesso, otimizando custos e mantendo a qualidade da educação com fiscalização cotidiana por profissionais de carreira da Secretaria de Educação”. As investigações iniciais apontam para falsidade na documentação, ligação de trabalhadores em cargo de confiança da empresa laranja com o alto escalão do governo Gean e envolvimento dos sócios da ASB em processos por desvio do dinheiro público.

Contra a pizza

Nas creches que já estavam sob a gestão da ASB – a creche do Rio Tavares e a Antonieta de Barros, na Vila Aparecida, ambas inauguradas há poucos meses – dirigentes do Sintrasem apuraram várias denúncias de pais e professores. Nas duas unidades, havia reclamações que apontavam quantidade de comida insuficiente para as crianças, problemas na estrutura, falta de água e profissionais inexperientes atuando em sala de aula.

Para os vereadores que apresentaram o pedido de CPI, houve um claro prejuízo do Município e é necessário apurar e identificar os responsáveis. Por essa razão, é preciso assegurar que sejam iniciadas as investigações, garantindo a continuidade do trabalho da Comissão. “A sociedade não vai aceitar que a Câmara apresente uma nova pizza”, dizem os vereadores Afrânio e Lela.