As propostas de trabalho do Afrânio Boppré.

Um processo eleitoral não é um cheque em branco. O eleitor precisa certificar-se da trajetória de seu candidato e quais são os seus compromissos. Por isso, apresento nossas diretrizes programáticas de maneira objetiva. Além das propostas abaixo, no site www.vereadorafranio.com.br você encontrará informações do meu trabalho parlamentar, da minha formação profissional e opiniões sobre política em geral que tenho e assumo.  Peço que você compartilhe entre seus amigos e familiares. Desde já agradeço.

Programa.

 A nossa proposta PROGRAMÁTICA de atuação parlamentar está assentada em eixos centrais. Abaixo nós os apresentamos.

Serviço Público.

Muitas pessoas confundem a defesa do serviço público com a defesa do servidor público. São coisas interligadas, mas não são a mesma coisa. O serviço público deve ser entendido como direito da cidadania a energia, água, saúde, moradia, educação, segurança etc). Esse direito que está assegurado pela própria Constituição Federal precisa alcançar efetivamente as pessoas, para não deixá-las reféns do mercado. Ele deve ser produzido, gerado e promovido pelos trabalhadores do serviço público. Sendo assim, o serviço público é o fim e o servidor público é o meio de fazer acontecer o serviço público. É necessário que a atuação parlamentar  entenda a conexão de uma coisa com a outra e a sua interdependência. Por isso, defendemos a valorização profissional. O que isso significa? Para ter um bom serviço público temos que permanentemente estimular o aperfeiçoamento e a capacitação dos trabalhadores e trabalhadoras. Garantir cursos de capacitação, aprimoramento do uso de tecnologias, oferecer atrativos para a carreira profissional e, inclusive, pagar bons salários. Uma sociedade sem serviço público é uma sociedade que só se relaciona por meio do mercado. Isto é, quem tem dinheiro tem saúde, educação, transporte, moradia etc. quem não tem fica alijado, excluído. 

Há também uma profunda distorção sobre a relação Estado e empresa privada. Os defensores do capitalismo acreditam que o Estado está indevidamente ocupando um lugar que não deveria. Que o Estado está roubando o lugar das empresas. Isso produz uma ideia de que o Estado é um intruso em alguns momentos e casos. Em nosso entender, o Estado cumpre um papel estratégico na defesa da sociedade. Não precisamos ir muito longe para explicar e dar exemplo. Na hora em que a pandemia da Covid 19 se desenvolveu em âmbito internacional, para onde as pessoas correram? Para pedir proteção das empresas? Claro que não. As empresas inclusive passaram a ser um endereço de insegurança social. Todo mundo correu para pedir aos governos produzirem Serviço Público para proteger a sociedade.

Uso e Planejamento do Território.

A cidade para assegurar o Bem Viver tem que estar voltada para a vida. Isso parece óbvio, mas não é. Boa parte dos governantes e planejadores das cidades se dedicam a pensá-las como espaço da economia e com foco em empresas. Empresas querem ruas de fácil acesso para escoar a produção, energia para produzir, transporte para locomoção dos seus trabalhadores etc. Se tudo for feito exclusivamente para atender as empresas teremos dificuldades para viver. Nosso compromisso é garantir a saúde do meio ambiente de nossa cidade. Ou seja: rios limpos, mata nativa preservada, ocupação planejada do território,  garantindo a sociodiversidade; compreendendo que as pluralidades entre raças, gêneros, idades, rendas, trabalhadores e empresários devem ser respeitadas e fazer parte da cidade. Não concordamos com a ideia de segmentação territorial, por exemplo. Isto é: bairro para ricos e bairro para pobres. Lojas para ricos (shopping) e lojas para pobres (camelô).

Fiscalização, Transparência e Combate a Corrupção.

Um parlamentar para ir a fundo nessa perspectiva tem que necessariamente assumir uma vida e conduta exemplar. Há em Florianópolis um desinteresse governamental em garantir a transparência na administração pública. Segundo a Transparência Internacional, Florianópolis é uma das capitais com menor transparência no Brasil. Isso não é por acaso. Ao contrário, é uma estratégia que pavimenta o caminho para a corrupção. Um parlamentar pode fazer Leis que exijam a ampliação da transparência. Além disso, um vereador deve abrir canais seguros para que as pessoas possam efetuar denúncias. Muitas pessoas sabem de coisas erradas, mas não podem assumir  e delatá-las abertamente pois podem ser vítimas de retaliações e perseguições. O parlamentar tem a função de fiscalizar e sua atuação é garantida por lei. Essas denúncias devem ser recepcionadas, estudadas e, caso confirmadas, podem se transformar inclusive em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Ficou muito conhecido o fato de termos denunciado um verdadeiro e inacreditável escândalo. Estamos nos referindo à ligação do cabo de energia elétrica de uma Roda Gigante na avenida Beira-Mar Norte na rede pública de forma irregular, ou seja, um gato! Esse é um dos exemplos fiscalizatórios que um vereador pode e deve fazer. Para um parlamentar desenvolver com eficácia a fiscalização ele tem que necessariamente ser independente dos demais poderes e inclusive fiscalizar a própria Câmara de Vereadores.

Defesa da Democracia e Participação Popular.

Uma enorme distância persiste há anos nas relações entre governos e sociedade. Isso representa uma estratégia de dominação. Quanto mais distante o povo estiver do centro decisório de governo, fica mais fácil tomar decisões impopulares e que favoreçam os interesses de um reduzido número de pessoas e empresas. Se houver uma relação de proximidade e vinculação do ato de governar com a presença e acompanhamento da cidadania, acontece o inverso. Ou seja,  teremos mais políticas públicas voltadas ao interesse da coletividade. Esta é a regra e que todos os partidos, gestores públicos e políticos tem conhecimento e a partir deste estado de consciência fazem suas opções do ato de governar. 

A participação popular pode se dar de diversas formas, como audiências públicas, reuniões, e metodologias mais estáveis e perenes. Como metodologias participativas podemos mencionar o Orçamento Participativo e o Planejamento Territorial Participativo, que pode ser um planejamento de uma pequena comunidade, de um bairro ou de toda a cidade ou região. Quanto mais participativa for a gestão das cidades, mais construção de cidadania,  consolidação da democracia e direitos nós teremos. O importante é combinar e articular a democracia representativa com a democracia participativa.

Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental.

Nossa exuberante natureza está ameaçada. Nossas praias, rios e lagoas estão poluídos; nossas matas ameaçadas pela velocidade da urbanização sem planejamento e equilíbrio. A preservação de nossas características arquitetônicas e influências culturais açorianas representam um desafio em manter vivo um legado geracional importantíssimo. Desse legado pode-se promover um conjunto de atividades como jornadas culturais, gastronomia, espetáculos, shows e a atividade turística de nossa economia municipal. Nossas Fortalezas (Anhatomirim, São José da Ponta Grossa, Ratones etc) são marcos da história mundial representando uma época de disputa e expansão do império português e precisam de apoio com destinação de recursos orçamentários, fiscalização e ordenamento jurídico protecionista (leis de tombamentos e leis de zoneamento específico no plano diretor). Essas são algumas ações que podemos fazer em termos municipais, com atuação parlamentar.

Saúde e Educação

O sexto eixo da nossa proposta de atuação é o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas sociais, especialmente, saúde e educação. Uma cidade tem que afirmar uma perspectiva de futuro para seus habitantes. É certo que sem investimento em educação não há esperança de dias melhores. Isso não significa dizer que educação é tudo, mas que sem ela a vida fica impossível. A educação é um direito e cabe ao Estado também, por força constitucional, garantir o seu acesso. A Câmara de Vereadores tem comissões permanentes e dentre elas temos a Comissão de Educação e Cultura onde participo como membro titular. Nesta comissão passam os principais problemas e iniciativas sobre educação do município. Outro instrumento importante para assegurar os direitos à educação é o Plano Municipal de Educação definido pela Lei Complementar Nº 546 de janeiro de 2016, nele encontramos as metas (no total são 20 metas) a serem alcançadas pelo poder público municipal, entre os anos de 2015-2025.

Além desses compromissos que assumimos, também é importante destacar o apoio às lutas dos trabalhadores da educação do município na defesa da qualificação profissional, de seus direitos e do plano de carreira e salários. Já o apoio à atenção básica de saúde é um outro objetivo estratégico. Fortalecer o SUS é a garantia de proteção básica de saúde em nosso município. É necessário abrir a discussão sobre a mudança do padrão de convênio que o município tem com o SUS, focando no convênio Pleno, ou seja, a construção do primeiro hospital público municipal, cuja localização deveria acontecer no norte da ilha de Santa Catarina, dado o forte adensamento populacional lá constatado. Outro assuntos que devemos dar maior atenção é o tema da Saúde Mental. 

Mobilidade Urbana

Florianópolis precisa de uma revolução na sua política de mobilidade. Duas diretrizes são indispensáveis e precisam ser articuladas entre si: multimodalidade e intermodalidade. Um sistema de mobilidade contemporâneo deve funcionar com múltiplas modalidades (ônibus, bicicletas, pedestres, barcos, skate, metrô de superfície, dentre outros) conectadas entre si. Exemplo: um passageiro de ônibus pode também utilizar uma segunda modalidade para alcançar seu destino. Isso envolve um processo criativo e dinâmico de planejamento para ajustar os trajetos, a origem dos passageiros e seus destinos. Além de um horário racional de otimização da infraestrutura urbana. Outra política que produz efeitos revolucionários é a Tarifa Zero. A implantação deste critério tarifário vem se dando em vários lugares no mundo. Ela é uma política que altera o paradigma do financiamento do sistema de transporte público. Hoje a maior parte dos custos para fazer funcionar o sistema de transporte urbano são arcados pelo usuário direto. Em outras palavras, por aquelas pessoas que usam diariamente o transporte coletivo.

São usuários embarcados nos ônibus e precisam dele para trabalhar, estudar, exercer seu direito ao lazer (visitas a familiares, praças, praias, atividades culturais etc). O usuário direto é o usuário cativo e paga para o sistema funcionar e, consequentemente, faz funcionar a cidade. No entanto, existe um segundo usuário que precisa de uma atenção especial. Trata-se do usuário indireto do transporte. esse usuário utiliza indiretamente do benefício do funcionamento do sistema, mas não paga por isso. O que defendemos é uma espécie de financiamento coletivo do sistema de transporte, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do financiamento da iluminação das ruas, avenidas, pontes, praças etc. Estes são exemplos de que independentemente do uso direto toda a sociedade partilha o financiamento. Essa metodologia é uma forma de assegurar melhoria no transporte e atrair mais passageiros, até porque há barateamento do sistema como um todo.

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